Policiais militares criam novo Código de Ética e esperam aprová-lo na AL
Proposta de reformulação na legislação da PM será entregue à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (21).
Os policiais militares do Rio Grande do Norte se mobilizaram e conseguiram elaborar um novo Código de Ética para a categoria. As mudanças, de acordo com a Associação de Cabos e Soldados da PM, atende aos avanços da legislação brasileira, tendo em vista que o Código atual foi elaborado em 1976. “Estamos sob uma lei que é anterior a Constituição e nunca teve modificação substancial”, afirma o cabo Jeoás.
A proposta de reformulação no Código de Ética da Polícia Militar será entregue na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (21). “Amanhã estamos levando o projeto para apresentar a todos os deputados e solicitar que eles comecem a fazer o debate para que tenhamos aprovado essa nova legislação”.
Cabo Jeoás explicou que o Código de Ética é uma legislação que irá substituir o Conselho Disciplinar. Ele citou como exemplo o direito de defesa que hoje não consta em lei para os policiais militares.
“Ele é aplicado por uma questão de democracia. Mas, essa defesa fica prejudica, porque quando você é julgado por um só juiz, o oficial, já existe um pré-julgamento e a legislação em si é muito aberta para interpretação do julgador da norma”, ressalta.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados informa que no projeto elaborado pela categoria ficará estabelecido o que são transgressões leves, médias ou graves. De acordo com Jeoás, hoje, um oficial é quem decide a categoria que punirá o policial.
“Nessa transformação do Código de Ética definimos como graves os crimes contra a sociedade e contra os seres humanos. As transgressões disciplinar, por sua vez, como um soldado não vestir a farda corretamente, colocamos como leve. Nossa função é proteção a sociedade. Então, é mais grave crime contra direitos humanos do que uma desatenção ou conduta militar”, avalia.
Jeoás afirmou ainda que as definições nas categorias de crimes não será uma maneira de aliviar a vida dos transgressores. “Hoje, nós policiais somos sujeitos a um código penal diferenciado. Caso cometa algum crime será preso imediatamente, o que é certo. Mas, o que estamos propondo é o fim de situações em que um oficial tem o poder de olhar para o soldado e dizer você está preso”.
Para melhorar o julgamento dos policiais transgressores, a proposta da Associação de Cabos e Soldados estabelece a criação de Conselhos de Ética por batalhão. Tais Conselhos não serão formados somente por oficiais, pois terá que ter um policial da mesma patente do que está sendo julgado. Já a presidência ficará a cargo do policial mais antigo, seja ele praça ou oficial.
Os policiais militares também esperam conseguir mudanças no Estatuto dos Militares Estaduais. De acordo com Jeoás, a categoria quer que o ingresso na Polícia Militar seja a partir do nível superior.
“Além disso, é preciso que as cotas para os praças nos concursos para oficiais seja de 50% das vagas, atendendo valorização do profissional que já está na corporação. Também vamos lutar pelo plano de carreira. E outro ponto é a definição da carga horária de trabalho, com uma proposta de 160 horas mensais”, explica. Atualmente, o policial militar tem carga de trabalho de 240 horas mensais, com escala de 24h trabalhadas por 48h de folga.
A proposta de reformulação no Código de Ética da Polícia Militar será entregue na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (21). “Amanhã estamos levando o projeto para apresentar a todos os deputados e solicitar que eles comecem a fazer o debate para que tenhamos aprovado essa nova legislação”.
Cabo Jeoás explicou que o Código de Ética é uma legislação que irá substituir o Conselho Disciplinar. Ele citou como exemplo o direito de defesa que hoje não consta em lei para os policiais militares.
“Ele é aplicado por uma questão de democracia. Mas, essa defesa fica prejudica, porque quando você é julgado por um só juiz, o oficial, já existe um pré-julgamento e a legislação em si é muito aberta para interpretação do julgador da norma”, ressalta.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados informa que no projeto elaborado pela categoria ficará estabelecido o que são transgressões leves, médias ou graves. De acordo com Jeoás, hoje, um oficial é quem decide a categoria que punirá o policial.
“Nessa transformação do Código de Ética definimos como graves os crimes contra a sociedade e contra os seres humanos. As transgressões disciplinar, por sua vez, como um soldado não vestir a farda corretamente, colocamos como leve. Nossa função é proteção a sociedade. Então, é mais grave crime contra direitos humanos do que uma desatenção ou conduta militar”, avalia.
Jeoás afirmou ainda que as definições nas categorias de crimes não será uma maneira de aliviar a vida dos transgressores. “Hoje, nós policiais somos sujeitos a um código penal diferenciado. Caso cometa algum crime será preso imediatamente, o que é certo. Mas, o que estamos propondo é o fim de situações em que um oficial tem o poder de olhar para o soldado e dizer você está preso”.
Para melhorar o julgamento dos policiais transgressores, a proposta da Associação de Cabos e Soldados estabelece a criação de Conselhos de Ética por batalhão. Tais Conselhos não serão formados somente por oficiais, pois terá que ter um policial da mesma patente do que está sendo julgado. Já a presidência ficará a cargo do policial mais antigo, seja ele praça ou oficial.
Os policiais militares também esperam conseguir mudanças no Estatuto dos Militares Estaduais. De acordo com Jeoás, a categoria quer que o ingresso na Polícia Militar seja a partir do nível superior.
“Além disso, é preciso que as cotas para os praças nos concursos para oficiais seja de 50% das vagas, atendendo valorização do profissional que já está na corporação. Também vamos lutar pelo plano de carreira. E outro ponto é a definição da carga horária de trabalho, com uma proposta de 160 horas mensais”, explica. Atualmente, o policial militar tem carga de trabalho de 240 horas mensais, com escala de 24h trabalhadas por 48h de folga.
Fonte: Nominuto
