segunda-feira, 24 de maio de 2010

Deputado sugere mudanças no Código Penal Militar

Tramita no Congresso Nacional, em Brasília - DF, projeto de lei 6628/2009 com o objetivo modernizar o Código Penal Militar, inserindo no mesmo crimes previstos na Lei de Licitações. O PL é de autoria do Deputado Federal (PT - RJ), Antonio Carlos Biscaia. Sem dúvidas é mais um assunto para estarmos acompanhando, juntamente com os có-irmãos de outros estados. Cada vírgula, cada palavra podem fazer a diferença em textos e todo cuidado é pouco. O projeto é de dezembro de 2009. Confira o andamento eo texto na íntegra no site da Câmara dos Deputados:

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=464362